Consentimento explícito é necessário para o tratamento de dados pessoais com inteligência artificial, respeitando direitos dos usuários e evitando uso malicioso.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de treinar sua inteligência artificial sem oferecer opção aos usuários que não desejam que seus dados e mensagens sejam utilizados para esse fim. Essa medida levanta preocupações sobre a privacidade e o controle dos usuários sobre suas informações pessoais.
A decisão da rede social X de utilizar a inteligência artificial para melhorar sua plataforma é um exemplo da crescente dependência das tecnologias de IA em nossas vidas. No entanto, é fundamental que as empresas respeitem os direitos dos usuários e forneçam opções claras para que eles possam escolher como seus dados são utilizados. A transparência é essencial nesse processo, e as empresas devem ser responsáveis por garantir que as tecnologias sejam utilizadas de forma ética e segura. Além disso, é importante que os usuários estejam cientes dos riscos e benefícios associados ao uso da IA e das tecnologias em suas vidas diárias.
Inteligência Artificial e Direitos dos Usuários
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece uma alternativa clara para que os consumidores que acessam o site pelo celular possam recusar o uso de seus dados para fins de tratamento de inteligência artificial. O botão ‘opt-out’ (excluir) apenas está disponível na versão para desktop, o que foi notado pelo Idec. Essa atualização entra em vigor em 15 de novembro.
A Meta também utiliza dados para treinar a inteligência artificial do Instagram e do Facebook. No entanto, o Idec afirma que essa prática é preocupante, pois as plataformas estão avançando essas tecnologias à custa de direitos e de dados pessoais dos usuários. Além disso, o consentimento para o uso de dados pessoais não é explícito e livre, mas sim pressuposto.
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Design Malicioso e Tratamento de Dados
O Idec considera que há um design malicioso na forma como as plataformas estão avançando essas tecnologias. A medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta, que teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho. No mês seguinte, a empresa apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições.
A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais. A ANPD está preparando seu posicionamento sobre o assunto.
A inteligência artificial é uma tecnologia que está avançando rapidamente, mas é importante que as empresas respeitem os direitos dos usuários e obtenham consentimento explícito e livre para o uso de seus dados pessoais. Além disso, é fundamental que as plataformas sejam transparentes sobre como os dados são utilizados e que ofereçam opções claras para que os usuários possam recusar o uso de seus dados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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